ABNT e calçadas brasileiras

Norma da ABNT vai melhorar qualidade das calçadas brasileiras

Direito Público 26/06/2009
Comissão técnica da ABNT começa a discutir os textos de norma inédita nessa área, no mundo, para assentamento de pisos intertravados de concreto; expectativa dos técnicos é de melhoria na qualidade das execuções das obras

A principal fonte de problemas de calçadas e ruas pavimentadas com pisos intertravados de concreto está com os dias contados para desaparecer. É que neste mês de junho começaram as reuniões de trabalho da Comissão Técnica do Comitê Brasileiro 18 (CB 18), responsável pela normalização na área de concreto da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e encarregada de discutir e tratar da redação da norma brasileira de assentamento de pisos intertravados de concreto. Essa será a primeira norma mundial nesse segmento: nem Estados Unidos ou Europa possuem normalização de assentamento de pisos.

Boa parte das deficiências encontradas em calçadas e ruas pavimentadas com pisos intertravados em concreto deve-se à execução de má qualidade, feita por empresas e profissionais que não cumprem os procedimentos corretos para esse tipo de serviço, de acordo com o arquiteto Carlos Alberto Tauil, diretor executivo da Bloco Brasil (Associação Nacional dos Fabricantes de Blocos de Concreto). “Quando a norma estiver publicada, essa situação deverá melhorar consideravelmente, porque os órgãos públicos, por exemplo, poderão fiscalizar se a execução dos seguiu as exigências da norma e se a qualidade dos produtos atende ao especificado pela ABNT, cuja normalização tem força de lei no Brasil”, avalia o engenheiro Claudio Oliveira, gerente de Indústria – Pré-fabricados de Concreto, da Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP) e integrante da Comissão Técnica que começa a discutir a norma para essa área.

A norma de assentamento está sendo desenvolvida com a participação da cadeia produtiva setorial (fabricantes de pisos de concreto, fornecedores de cimento, agregados e demais insumos, e projetistas, entre outros) e de consumidores. Esse procedimento, segundo a engenheira Inês Battagin, superintendente do CB 18, é necessário para que a norma seja feita de forma mais eficiente e com a participação mais ampla possível. Além dela, será feita também a revisão das duas normas existentes na área, de peças de concreto para pavimentação: uma de especificação dos produtos (NBR 9781/87) e outra de métodos de ensaio (NBR 9780/87), visando à sua atualização e aperfeiçoamento.

Após a publicação da norma pela ABNT - em prazo que pode variar de seis meses a um ano -, ela terá de ser incluída obrigatoriamente nos editais de órgãos públicos, como prefeituras, por exemplo, ao contratarem os serviços de execução de calçadas e de pavimentação de ruas com pisos intertravados de concreto.

“Haverá, sem dúvida, uma melhoria muito grande na qualidade da pavimentação com pisos intertravados de concreto aplicados em calçadas e ruas”, dizem os engenheiros Cláudio Oliveira, da ABCP, e Inês Battagin, do CB 18/ABNT.